Estes termos regem a aquisição de produtos através do site lomba.shop. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente o disposto neste documento.
1. Identificação do vendedor
LOMBA, com sede em {MORADA}, NIF {NIF}, contacto geral@lomba.shop. Representante legal: {NOME_COMPLETO}.
2. Objeto
Venda online de t-shirts em algodão estampadas, em tiragens limitadas, com referências culturais cabo-verdianas.
3. Preços e pagamento
Todos os preços estão em Euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Pagamento por cartão de crédito/débito (via WooPayments/Stripe), MB WAY (via IfthenPay) ou PayPal. O contrato considera-se formado após confirmação do pagamento.
4. Entrega
Envio para Portugal Continental: 3,50 €. União Europeia: 9,00 €. Resto do mundo: 18,00 €. Prazo estimado: 3 a 7 dias úteis para PT/UE, até 21 dias úteis para outros destinos. Os prazos podem variar conforme o operador postal.
5. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de invocar motivo. O exercício deste direito implica a devolução do produto nas condições originais, com os custos de devolução a cargo do cliente, salvo nos casos em que o produto apresente defeito.
6. Garantia legal
Os produtos têm garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de não conformidade, o cliente pode optar entre reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
7. Resolução de litígios
Reclamações: livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis: CNIACC (www.cniacc.pt) e CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt), entre outras conforme a região do consumidor.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente do presente contrato, e sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa, serão competentes os tribunais portugueses.
Versão em vigor desde 2026-05-22.